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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 18 de Maio de 2021 - 13:00
Mulher que acusou servidora da Saúde de bater ponto e não trabalhar é condenada por calúnia
Ela foi condenada a 8(oito) meses de detenção e também deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2015 - 15:27
Corte Especial reconhece inconstitucionalidade parcial da Lei 10.698/2003
A decisão não concede reajuste a qualquer servidor, mas, tão somente, corrige uma falha na legislação
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Novembro de 2018 - 12:54
Empresa de energia deve indenizar cliente por corte indevido
O cliente receberá R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 10:13
Demissão por repasse de senha de computador a terceiro para assinatura de ponto é legal
A demissão de servidor que cede sua senha pessoal a terceiro com o objetivo de burlar o controle eletrônico de ponto não é desproporcional nem irrazoável.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 11:40
Corte Especial afasta conselheiro do Tribunal de Contas do Ceará
A decisão ainda pediu a quebra dos sigilos bancários e ficais do conselheiro afastado e dos outros dez acusados de participar do "escândalo dos banheiros"
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 27 de Agosto de 2021 - 12:50
A Sabatina e a escolha dos Ministros da Suprema Corte
demais mecanismos de aprovação dos indicados e indicadas à Suprema Corte Brasileira e outros cargos de
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 22 de Setembro de 2023 - 11:23
Suprema Corte e Tribunal Constitucional nas democracias contemporâneas
moldes da Suprema Corte norte-americana. Afinal, o Supremo Tribunal de Justiça imperial não se firmou
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 13:55
STF nega recurso de SP e pede ponto final em ciclo vicioso de precatórios
Para Marco Aurélio, o poder público aposta na demora da Justiça para "postergar o pagamento de precatórios para as calendas gregas"
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 21:00
Café do Ponto não está obrigatoriamente ligado a sindicato do ramo de fast food
Turma concluiu que o sindicato legítimo para representar os trabalhadores é o Sinthoresp, e não o Sindfast
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Fevereiro de 2006 - 03:00
Ponto de Vista
Tom Coelho, com formação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP, especialização em Marketing pela MMS/SP e em Qualidade de Vida no Trabalho pela FIA-FEA/USP, é empresário, consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting e Diretor Estadual do NJE/Ciesp. Contatos através do e-mail tomcoelho@tomcoelho.com.br. Visite: www.tomcoelho.com.br.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2006 - 12:00
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 10:05
Corte recisório.
O erro de fato que autoriza o corte rescisório pressupõe falsa noção quanto à existência ou não de determinada premissa fática não discutida.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Maio de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Junho de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 30 de Abril de 2010 - 01:00
Cartões de ponto apócrifos. Controle de jornada confirmado pelo reclamante e por testemunha. Validade.
Apesar de os cartões de ponto juntados pela reclamada serem apócrifos, porque não assinados pelo
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Março de 2010 - 01:00
Apelação criminal. Violação de direito autoral.
Constitucionalidade reconhecida pela corte superior deste tribunal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2019 - 12:22
STF julgará validade de norma coletiva que restringe direito trabalhista não assegurado pela CF
Matéria teve repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual da Corte.